Zona urbana

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Imagem de satélite do centro da cidade de Fortaleza, Brasil
Zona urbana é a área de um município caracterizada pela edificação contínua e a existência de equipamentos sociais destinados às funções urbanas básicas, como habitação, trabalho, recreação e circulação.
A Lei constituidada em 25 de outubro de 1966, no Brasil, define que toda "zona urbana" deve observar o requisito mínimo da existência de melhoramentos em pelo menos dois dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:
- I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
- II - abastecimento de água;
- III - sistema de esgotos sanitários;
- IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
- V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do local considerado.
A legislação municipal pode ainda considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas nesses termos.
No Brasil a classificação das zonas urbanas obedece às normas da Instrução nº 4/79 do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano – CNDU.
Zonas de expansão urbana |
As zonas de expansão urbana são áreas contíguas às zonas urbanas, de baixa densidade populacional, dedicadas a atividades rurais e destinadas como reserva para a expansão urbana numa projeção de vinte anos.
Ver também |
- Zona rural
- Zoneamento ambiental
Designações para tipos de entidades de divisão administrativa |
Derivadas de títulos |
- Bailiado
- Baronia
Bispado
- Burgo
- Califado
Canado / Canato
- Capitania-geral
Concelho
Condado
- Corregimento
- Despotado
Ducado
- Emirado
- Governorate
- Marca / Marquesado
- Landegraviato
- Paróquia
Prefeitura
Principado
- Grão-principado
- Principado eclesiástico
- Sultanato
Reino
- Voivodia
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Não derivadas de títulos |
- Aldeia
- Arrondissement
Assentamento
- Assentamento de tipo urbano
Bairro
- Cantão
Cidade
- Cidade autônoma
- Cidade de recenseamento
- Cidade independente
- Cidade-satélite
- Circuito
Comuna
- Comunidade autónoma
- Departamento
Distrito
- Distrito eleitoral
- Distrito estadual
- Distrito federal
- Distrito municipal
- Distrito não organizado
- Distrito rural
- Distrito urbano
- Subdistrito
- Estado
Elizate / Anteiglesia
- Freguesia
- Hamlet
- Localidade
Município
- Nação / País constituinte
- Posto administrativo
- Povoação / Povoado / Lugar / Lugarejo / Vilarejo / Aldeola
- Praça administrativa
- Província
Região
- Região administrativa especial
- Região autônoma
- Região censitária
- Região da capital
República
- Shire
Território
- Unidade de vizinhança
- Unidade residencial
- Unidade administrativa local
- Vila / Vilarejo
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Termos relacionados |
- Regionalização
- Circunscrição
- Comarca
- Gueto
- Centro
- Periferia / Subúrbio
- Capital
- Território
- NUTS
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