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Banco Central do Brasil
Edifício-sede do Banco Central, em Brasília
Organização
Natureza jurídica	Autarquia
Chefia	Ilan Goldfajn[1], Presidente
Localização
Jurisdição territorial	Nacional
Sede	Edifício Sede, SBS Quadra 03, Bloco B - Brasília, DF 15° 48' 10.22" S 47° 53' 7.79" O
Histórico
Criação	31 de dezembro de 1964 (53 anos)
Sítio na internet
www.bcb.gov.br

O Banco Central do Brasil^[2][3][1] (também conhecido por BC, BACEN ou BCB) é uma autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, sendo vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil.

Foi criado em 31 de dezembro de 1964 pela da Lei nº 4.595. Assim como os outros bancos centrais do mundo, o BC brasileiro é uma das principais autoridades monetárias do país, sendo a principal o Conselho Monetário Nacional (CMN). O BC recebeu esta competência de 3 instituições diferentes: a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), o Banco do Brasil (BB), e o Tesouro Nacional.^[4]

História |

Antes da criação do Banco Central, o papel de autoridade monetária era desempenhado pela Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), pelo Banco do Brasil, e pelo Tesouro Nacional.^[4]

A SUMOC, criada em 1945, com a finalidade de exercer o controle monetário e preparar a organização de um Banco Central, tinha a responsabilidade de fixar os percentuais de reservas obrigatórias dos bancos comerciais, as taxas do redesconto e da assistência financeira de liquidez, bem como os juros sobre depósitos bancários. Além disso, supervisionava a atuação dos bancos comerciais, orientava a política cambial e representava o país junto a organismos internacionais.^[4]

O Banco do Brasil desempenhava as funções de banco do governo, mediante o controle das operações de comércio exterior, o recebimento dos depósitos compulsórios e voluntários dos bancos comerciais, e a execução de operações de câmbio em nome de empresas públicas e do Tesouro Nacional, de acordo com as normas estabelecidas pela SUMOC e pelo Banco de Crédito Agrícola, Comercial, e Industrial.^[4]

O Tesouro Nacional era o órgão emissor de papel-moeda.^[4] Após a criação do Banco Central, buscou-se dotar a instituição de mecanismos voltados para o desempenho do papel de "banco dos bancos". Em 1985, foi promovido o reordenamento financeiro governamental com a separação das contas e das funções do Banco Central, Banco do Brasil, e Tesouro Nacional. Em 1986, foi extinta a conta movimento e o fornecimento de recursos do Banco Central ao Banco do Brasil passou a ser claramente identificado nos orçamentos de ambas as instituições, eliminando-se os suprimentos automáticos que prejudicavam a atuação do Banco Central.^[4]

O processo de reordenamento financeiro governamental se estendeu até 1988, quando as funções de autoridade monetária foram transferidas progressivamente do Banco do Brasil para o Banco Central, enquanto as atividades atípicas exercidas por esse último, como as relacionadas ao desenvolvimento e à administração da dívida pública federal, foram transferidas para o Tesouro Nacional.^[4]

A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu dispositivos importantes para a atuação do Banco Central, dentre os quais destacam-se o exercício exclusivo da competência da União para emitir moeda e a exigência de aprovação prévia pelo Senado Federal do Brasil, em votação secreta, após arguição pública, dos nomes indicados pelo Presidente da República para os cargos de presidente e diretores da instituição. Além disso, vedou ao Banco Central a concessão direta ou indireta de empréstimos ao Tesouro Nacional.^[4]

A Constituição de 1988 prevê ainda, em seu artigo 192, a elaboração de Lei Complementar do Sistema Financeiro Nacional, ainda não editada, que deverá substituir a Lei 4.595/64 e redefinir as atribuições e estrutura do Banco Central do Brasil.^[4]

A instituição do Banco Central desempenha hoje papel indispensável na política econômica do país, e, portanto, guarda valor fundamental na organização financeira do país, sendo assim toda sua organização para o intuito de melhor aplicabilidade das normas e funções econômicas.^[4]

Funções básicas |

De forma resumida, as funções básicas do Banco Central são estas:

• Banqueiro do governo – O Banco Central é o principal agente financeiro do governo, e também o depositário do Tesouro Nacional (além de representar o governo perante as instituições financeiras internacionais);


• Gestor cambial – O Banco Central é o responsável pelas reservas cambiais do país em ouro e em moeda estrangeira (a principal delas, por enquanto, ainda é o dólar);


• Supervisor do sistema financeiro – É o Banco Central quem monitora o sistema financeiro nacional (e sua movimentação diária), além de autorizar o funcionamento das instituições financeiras nacionais e estrangeiras dentro do país (bem como exercer a fiscalização das mesmas);


• Emissor de moeda – É o Banco Central quem emite moeda metálica e papel–moeda em todo o país, em quantidade a ser definida e autorizada pelo Conselho Monetário Nacional;


• Executor das políticas monetária e cambial – Com esta função, o Banco Central insere ou retira moeda do mercado, regula as taxas de juros, e controla a quantidade de moeda estrangeira em circulação no país. Essas operações são conhecidas como open market (ou "operações de mercado aberto") e consistem principalmente na compra e venda de títulos públicos ou de moeda estrangeira;


• Banco dos bancos (ou "banco de última instância") – O Banco Central provê empréstimos exclusivos aos membros do sistema financeiro a fim de regular a liquidez ou mesmo evitar falências que poderiam causar uma reação em cadeia de falências bancárias. Ele também mantém os depósitos compulsórios dos bancos comerciais, regulando assim a multiplicação da moeda escritural no mercado (é como se todos os bancos e demais instituições financeiras fossem "clientes" do Banco Central).

Competências |

É de competência exclusiva do Banco Central do Brasil:

• Emitir a moeda;(*)


• Executar serviços de meio circulante;^[5]
  


• Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais;^[5]
  


• Realizar operações de redesconto e empréstimos de assistência à liquidez às instituições financeiras;^[5]
  


• Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis;^[5]
  


• Autorizar o funcionamento das instituições financeiras, bem como exercer a supervisão, fiscalização, e intervenção das mesmas;^[5]
  


• Controlar o fluxo de capitais estrangeiros.^[5]
  

(*) – A Casa da Moeda do Brasil (empresa pública) é quem fabrica o papel–moeda e a moeda metálica, mas o ato de emissão (colocar em circulação) é responsabilidade do Banco Central.^[5]

Formas de ingresso |

Concurso público

Com exceção da Diretoria Colegiada, a única forma de ingresso no BC é mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. O aprovado pode ser lotado em qualquer uma das 10 praças onde há representações do BC.

Nomeação

A Diretoria Colegiada do BC (composta por presidente e diretores) é de livre nomeação pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal. Os membros da Diretoria não têm mandato por tempo fixo, como ocorre em outros bancos centrais do mundo.

Relação das unidades do Banco Central do Brasil^[6] |

Banco Central do Brasil de São Paulo, na Avenida Paulista.

Banco Central do Brasil do Rio de Janeiro , na Avenida Presidente Vargas, à esquerda.

Ver também |

• Assalto ao Banco Central do Brasil em Fortaleza


• Museu de Valores do Banco Central


• Reserva Federal dos Estados Unidos da América


• Banco central


• Federação Brasileira de Bancos


• Lista de presidentes do Banco Central do Brasil

Referências

Ligações externas |

O Commons possui uma categoria contendo imagens e outros ficheiros sobre Banco Central do Brasil

• 
  Sítio oficial (em português)


• Segunda Página Oficial, no Portal de Serviços do Governo Federal


• 
  Terceira Página Oficial, no Twitter
  


• 
  Edital de consulta pública propõe segmentação do SFN para fins de aplicação da regulação prudencial (23/11/2016),

(já) como archiving, no Archive.is

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Categoria

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Constituição	Constituição Federal de 1946 Constituição Federal de 1967 Emenda Constitucional n.º 1, de 1969
Legislação	AI-1 (1964) Estatuto da Terra (1964– ) Lei 4.740/65 e AI-2 (1965) 5º Código Eleitoral (1965– ) 2º Código Florestal Brasileiro (1965–2012) Lei do Mercado de Capitais (1965– ) Código Tributário Nacional (1966– ) AI-3 (1966) Código de Mineração (1967– ) AI-5 (1968) AI-13 (1969) AI-15 (1969) Código Penal Militar (1969– ) Ordem de Precedência no Brasil (1972– ) Estatuto do Índio (1973– ) Pacote de Abril (1977) Lei do Divórcio (1977– ) Lei da anistia (1979– ) 6ª Lei de Segurança Nacional (1983– )
Economia	Banco Central do Brasil (1964– ) Paeg (1964–1966) Banco da Amazônia (1966– ) Instituto Brasileiro de Turismo (1966– ) Zona Franca de Manaus (1967– ) Milagre econômico (1968–1973) Embraer (1969– ) ECT (1969– ) Telebras (1972– ) Embrapa (1973– ) Infraero (1973– ) I PND (1973–1974) II PND (1975–1979) BB Tecnologia e Serviços (1974– ) Proálcool (1975–1990) Programa Nuclear Paralelo (1978–1987) Polamazônia (1974–1984)
Educação	Mobral (1967–1985) FNDE (1969– ) Departamento de Ensino do Exército (1970– ) Crédito Educativo (1976–1999)
Desenvolvimento social	BNH (1964–1986) Sistema Financeiro de Habitação (1964– ) Funabem (1964–1990) Serpro (1964– ) Embratel (1965– ) FGTS (1966– ) INPS (1966–1990) SUDAM (1966–2001; 2003– ) Suframa (1967– ) Sudeco (1967–1990; 2009– ) Sudesul (1967–1990) IBDF (1967–1989) Funai (1967– ) FINEP (1967– ) Projeto Rondon (1968–1989; 2005– ) Incra (1970–1987; 1989– ) PIN (1970–?) PIS/PASEP (1970– ) Prorural (1971– ) Funrural (1971– ) Valec (1972– ) CODEVASF (1974– ) Dataprev (1974– ) INAMPS (1977–1993) Projeto Grande Carajás (1980– ) CONAMA (1981– ) CBTU (1984– )
Incidentes	Atentado do aeroporto (1966) Caso Edson Luís (1968) Caso Para-Sar/Atentado ao Gasômetro (1968) Batalha da Maria Antônia (1968) Caso Mário Kozel Filho (1968) Sequestro do embaixador dos Estados Unidos (1969) Chacina de Quintino (1972) Caso Vladimir Herzog (1975) Chacina da Lapa (1976) Atentado do Riocentro (1981)
Manifestações	Marcha da Vitória (1964) Passeata dos Cem Mil (1968) Novembrada (1979) Diretas Já (1983–1984)
Inteligência	DOPS (1924–1983) SOA (1946– ) Cenimar (1957– ) IBAD (1959–1963) IPES (1961–1972) CCC (1963 – ?) SNI (1964–1990) Ciex (1966–1988) CIE (1967– ) CISA (1968–1988) OBAN (1969–1970) DOI-CODI (1969–1976)
†Pedro Aleixo, foi impedido de exercer a Presidência em 1969, porém, a lei n.º 12.486, de 2011, determinou que "figurará na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura."

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