Juiz federal
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Juiz federal, no Brasil, é o magistrado que processa e julga os feitos que tramitam na Justiça Federal comum, que por sua vez, tem competência para julgar as causas que envolvem ou interessam a União e seus entes.[1]
O Juiz Federal é órgão do 1º grau da Justiça Federal, que é composta por Varas Cíveis, Varas de Execução Fiscal, Criminais e Juizados Especiais Federais (Cíveis e Criminais).
Os juízes federais são agentes que têm como competência as atribuições elencadas no artigo 109 da Constituição Federal. Um Juiz federal substituto, ou seja, em início de carreira possui um salário de aproximadamente R$ 27.500,00.
Carreira |
O ingresso na carreira se dá no cargo de Juiz Federal Substituto, por concurso público de provas e títulos, sendo exigido o mínimo de três anos de atividade jurídica auferidos na data da inscrição definitiva. Após o estágio probatório, torna-se titular de uma Vara Federal.
A promoção seguinte é ao cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal (na prática, frequentemente chamado de Desembargador Federal, em um paralelo com os cargos existentes na Justiça dos Estados, mas sem respaldo na Constituição Federal).
Referências
↑ «O que faz um Juiz Federal?». Impetus. 6 de fevereiro de 2012. Consultado em 19 de dezembro de 2014
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O Wikisource contém fontes primárias relacionadas com Seção IV da Constituição Federal
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