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Regiões administrativas especiais da China (Macau e Hong Kong).
Região Administrativa Especial (RAE) é uma divisão administrativa de nível provincial da República Popular da China. Cada RAE tem um chefe de governo executivo como chefe da região e um chefe de governo. A República Popular da China, possui duas Regiões Administrativas Especiais, Hong Kong e Macau.[1]
Estas regiões não devem ser confundidas com as Zonas Econômicas Especiais (ZEE), que são regiões totalmente administradas pelo governo central chinês. O artigo 31 da Constituição da República Popular da China autorizou a Assembleia Popular Nacional a criar as Regiões Administrativas Especiais.[2]
Índice
1Características
1.1Alto nível de autonomia
1.2Imigração e nacionalidade
2Referências
3Ver também
Características |
O Artigo 31 da Constituição da República Popular da China autoriza a Assembleia Popular Nacional a criar Regiões Administrativas Especiais e a criar uma Lei Básica que fornece a estas regiões um alto nível de autonomia, um sistema político separado e uma economia capitalista sob o princípio de "um país, dois sistemas" proposto por Deng Xiaoping.
Regiões administrativas especiais da República Popular da China
Nome
Chinês (T)
Chinês (S)
Pinyin
Mapa postal
Abb.
População
Área km2
ISO
Divisão admin.
Hong Kong
香 港
香 港
Xiānggǎng
Hongkong
港 Gǎng
7.008.900
1.104
CN-91
Lista
Macau
澳 門
澳 门
Àomén
Macau
澳 Ào
546.200
30
CN-92
Lista
Alto nível de autonomia |
Prédio do Conselho Legislativo de Hong Kong, uma das RAE da Rep. Popular da China
Atualmente, as duas RAEs de Hong Kong e Macau são responsáveis por todas as questões locais, exceto por atos de Estado como política externa e defesa nacional; ou seja, possuem seu próprio Poder Judiciário e tribunal de última instância, políticas de imigração, moedas e processos de extradição. Os sistemas legais preexistentes, a lei comum em Hong Kong e a lei portuguesa em Macau, foram preservados.
Com algumas exceções, as leis nacionais que aplicam-se na RPC não se aplicam a uma RAE. As exceções envolvem questões diplomáticas, defesa nacional ou algo além do alcance da autonomia de uma RAE.
Imigração e nacionalidade |
Cada uma das RAEs emite passaportes próprios, apenas para residentes permanentes que também são nacionais da RPC, ou seja, nacionais da RPC que satisfazem uma das condições abaixo:
nascido na RAE;
nascido em qualquer lugar mas um dos pais é residente permanente da RAE;
residiu por sete ou mais anos continuamente na RAE.
Além de oferecer ao dono proteção consular da República Popular da China, esses passaportes também especificam que o dono tem o direito de desembarcar na RAE que emitiu o passaporte.
Referências
↑Ghai, Yash P. [2000] (2000). Autonomy and ethnicity: negotiating competing claims in multi-ethnic states. Cambridge University Press. ISBN 0521786428, 9780521786423. p 92.
↑Lauterpacht, Elihu. Greenwood, C. J. [1999] (1999). International Law Reports Volume 114 of International Law Reports Set Complete set. Cambridge University Press, 1999. ISBN 0521642442, 9780521642446. p 394.
Ver também |
Subdivisões da República Popular da China
Política de Macau
Política de Hong Kong
Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau
Lei Básica de Hong Kong
Chefe do Executivo de Macau
Chefe do Executivo de Hong Kong
Dependências da Coroa do Reino Unido
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v•e
Designações para tipos de entidades de divisão administrativa
Diretor-geral: Roberto Azevêdo Ex-directores-gerais: Pascal Lamy • Supachai Panitchpakdi • Mike Moore • Renato Ruggiero • Peter Sutherland Vice diretores-gerais: Alejandro Jara • Valentine Rugwabiza • Harsha Singh • Rufus Yerxa
Acordos
Acordo de Marraquexe • Acordo Geral de Tarifas e Comércio • Agricultura • Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias • Barreiras Técnicas ao Comércio • Comércio de Serviços • Declaração de Doha • Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio • Procuração de Governo • Tecnologia da Informação • TRIPs
Países-membros
África do Sul • Albânia • Angola • Antígua e Barbuda • Arábia Saudita • Argentina • Arménia • Austrália • Bahrein • Bangladesh • Barbados • Belize • Benin • Bolívia • Botswana • Brasil • Brunei • Burkina Faso • Burundi • Cabo Verde • Camboja • Camarões • Canadá • Chade • Chile • China (RPC) • Colômbia • Congo • Coreia do Sul • Costa Rica • Costa do Marfim • Croácia • Cuba • Djibouti • Dominica • Equador • Egito • El Salvador • Emirados Árabes Unidos • Estados Unidos • Fiji • Filipinas • Gabão • Gâmbia • Geórgia • Gana • Granada • Guatemala • Guiné • Guiné-Bissau • Guiana • Haiti • Honduras • Hong Kong (RPC) • Islândia • Índia • Indonésia • Israel • Jamaica • Japão • Jordânia • Kuwait • Lesoto • Liechtenstein • Macau (RPC) • Madagáscar • Malawi • Malásia • Maldivas • Mali • Mauritânia • Maurício • México • Moldávia • Mongólia • Marrocos • Moçambique • Myanmar • Namíbia • Nepal • Nova Zelândia • Nicarágua • Níger • Nigéria • Noruega • Omã • Paquistão • Panamá • Papua-Nova Guiné • Paraguai • Peru • República da Macedónia • Qatar • Quénia • Quirguistão • República Centro-Africana • República Democrática do Congo • República Dominicana • Ruanda • São Cristóvão e Nevis • Santa Lúcia • São Vicente e Granadinas • Senegal • Serra Leoa • Singapura • Ilhas Salomão • Sri Lanka • Suriname • Suazilândia • Suíça • Taiwan • Tanzânia • Tailândia • Togo • Trinidad e Tobago • Tunísia • Turquia • Uganda • Uruguai • Venezuela • Zâmbia • Zimbabwe
1. Todos os vinte e sete membros da União Europeia também são membros da OMC por direito próprio:
Alemanha • Áustria • Bélgica • Bulgária • Chipre • Dinamarca • Eslováquia • Eslovênia • Espanha • Estônia • Finlândia • França • Grécia • Hungria • Irlanda • Itália • Letônia • Lituânia • Luxemburgo • Malta • Países Baixos • Polônia • Portugal • Reino Unido • República Tcheca • Romênia • Suécia
2. Regiões administrativas especiais da República Popular da China participam como "Hong Kong (RPC)" e "Macau (RPC)".
3. Oficialmente a República da China, participa como "Territórios de Costumes Separados de Taiwan, Ilhas Pescadores, Kinmen e Ilhas Matsu"
Nota: Para o álbum homônimo, veja Tribalistas (álbum de 2002). Para o segundo álbum homônimo, veja Tribalistas (álbum de 2017). Para o tipo de organização tribal, veja Tribalismo. Tribalistas Informação geral Origem Salvador e Rio de Janeiro País Brasil Gênero(s) MPB Pop Samba Período em atividade 2002–2004 2017–atualmente Gravadora(s) EMI Phonomotor Records Universal Music Afiliação(ões) Dadi Pretinho da Serrinha Margareth Menezes Integrantes Arnaldo Antunes Carlinhos Brown Marisa Monte Página oficial www2.uol.com.br/tribalistas/ ...
Listed building (literalmente: prédio listado ) é toda estrutura protegida por lei pelo complexo sistema de tombamento do Reino Unido. Um listed building é qualquer estrutura oficialmente designada como tendo especial interesse arquitetônico, histórico ou cultural. É um estatuto amplamente usado, aplicado a centenas de milhares de estruturas. Estruturas tombadas não podem ser alteradas sem permissão especial, e desfrutam de isenções fiscais e outros benefícios. Cada um dos países do Reino Unido trata tombamento de forma diferente: Índice 1 Inglaterra 2 País de Gales 3 Irlanda do Norte 4 Escócia 5 Referências Inglaterra | O Palácio de Buckingham, Londres. As estruturas tombadas são listadas no Statutory List of Buildings of Special Architectural or Historic Interest , e incluem campos, sinais de trânsito, piers e áreas geográficas. A principal legislação pertinente é o Ancient Monuments and Archaeological Areas Act 1979 , [ 1 ] embora legisla...
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