Comissão Técnica Nacional de Biossegurança




A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é uma instância colegiada multidisciplinar, criada através da lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.


Sua finalidade é prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a organismos geneticamente modificados (OGMs), bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGMs e derivados.[1][2][3]



Ver também |




  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Biossegurança

  • Conselho Nacional de Biossegurança

  • Política Nacional de Biossegurança

  • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento


  • Associação Nacional de Biossegurança - ANBio

  • Organismos geneticamente modificados

  • Transgênese

  • Biodireito




Referências




  1. «CIBio» 


  2. «Lei nº 11.105». www.planalto.gov.br. Consultado em 24 de outubro de 2018 


  3. Bosetti, Cleber José (13 de dezembro de 2012). «Ciência e política nas decisões da CTNBio». Plural - Revista de Ciências Sociais. 19 (2): 29–50. ISSN 2176-8099. doi:10.11606/issn.2176-8099.pcso.2012.74434 



Ligações externas |



  • Sítio oficial (em português)




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