Ministério da Previdência Social
Ministério da Previdência Social | |
Esplanada dos Ministérios, Bloco F - Brasília Sítio oficial | |
Criação | 1 de maio de 1974[1] |
Extinção | 2 de outubro de 2015 (3 anos) |
Orçamento | R$ 450,9 bilhões (2015) - incluindo orçamento de investimento (R$ 200 milhões) [2] |
A lei n° 6.036, de 1 de maio de 1974, criou o Ministério da Previdência e Assistência Social, desmembrado do Ministério do Trabalho e Previdência Social. | |
Ministério da Previdência Social (MPS), no Brasil, foi a instituição governamental responsável pela administração e manutenção da previdência social no país, assegurando os direitos ao seguro social para a pessoa que contribui, direitos estes que, no Brasil, são garantidos pelo artigo 6º da Constituição de 1988.
É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela previdência social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando este perde a capacidade de trabalho, seja por doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.[3] A pasta foi fundida com o Trabalho e Emprego na reforma ministerial de outubro de 2015, formando o MTPS - Ministério do Trabalho e Previdência Social.[4]
Referências
↑ Ministério da Previdência Social. «Histórico da Previdência Social: 1974-1982». Consultado em 5 de junho de 2008
↑ Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015». Senado federal. p. 26—27. Consultado em 3 de janeiro de 2015
↑ «Políticas de Previdência Social». Ministério da Previdência Social. Consultado em 19 de outubro de 2015
↑ «Dilma anuncia reforma com redução de 39 para 31 ministérios». Consultado em 2 de outubro de 2015
Ver também |
- Lista de ministros da Previdência Social
- Ministérios do Brasil
Ligações externas |
Ministério da Previdência Social (em português)
Receita Federal (em português)
