Ministério da Previdência Social






Coat of arms of Brazil.svg


















Ministério da Previdência Social

Esplanada dos Ministérios, Bloco F - Brasília
Sítio oficial

Criação

1 de maio de 1974[1]

Extinção

2 de outubro de 2015 (3 anos)

Orçamento
R$ 450,9 bilhões (2015) - incluindo orçamento de investimento (R$ 200 milhões) [2]

A lei n° 6.036, de 1 de maio de 1974, criou o Ministério da Previdência e Assistência Social, desmembrado do Ministério do Trabalho e Previdência Social.



Ministério da Previdência Social (MPS), no Brasil, foi a instituição governamental responsável pela administração e manutenção da previdência social no país, assegurando os direitos ao seguro social para a pessoa que contribui, direitos estes que, no Brasil, são garantidos pelo artigo 6º da Constituição de 1988.


É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela previdência social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando este perde a capacidade de trabalho, seja por doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.[3] A pasta foi fundida com o Trabalho e Emprego na reforma ministerial de outubro de 2015, formando o MTPS - Ministério do Trabalho e Previdência Social.[4]



Referências




  1. Ministério da Previdência Social. «Histórico da Previdência Social: 1974-1982». Consultado em 5 de junho de 2008 


  2. Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015». Senado federal. p. 26—27. Consultado em 3 de janeiro de 2015 


  3. «Políticas de Previdência Social». Ministério da Previdência Social. Consultado em 19 de outubro de 2015 


  4. «Dilma anuncia reforma com redução de 39 para 31 ministérios». Consultado em 2 de outubro de 2015 



Ver também |



  • Lista de ministros da Previdência Social

  • Ministérios do Brasil



Ligações externas |




  • Ministério da Previdência Social (em português)


  • Receita Federal (em português)














































  • Portal do Brasil
  • Portal da política




Ícone de esboço
Este artigo sobre o Brasil é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.



Popular posts from this blog

Probability when a professor distributes a quiz and homework assignment to a class of n students.

Aardman Animations

Are they similar matrix