Casa do Cível




A Casa do Cível, composta por um governador, ouvidores ou sobrejuízes, era um dos tribunais superiores do Reino de Portugal[1].


No reinado de D. João I, foi criado o cargo de regedor e governador da Casa do Cível de Lisboa[2].


Cabia-lhe julgar os crimes mais graves e apreciar as apelações de sentenças de tribunais inferiores. Partilhava estas competências com a Casa da Suplicação[3].


Os casos eram distribuídos pelos dois órgãos de acordo com o local onde ocorriam[4].


Por carta régia de 27 de Julho de 1582, Filipe I extinguiu este organismo e deu regimento interno à referida Casa da Suplicação, que fixou na capital, tendo ficado com as competências que anteriormente pertenciam à Casa do Cível[5].



Ver também |


  • Cúria Régia


Referências




  1. ↑ Casa do Cível in Artigos de apoio Infopédia (em linha). Porto: Porto Editora, 2003-2017. (consult. 2017-01-02 13:36:13).


  2. ↑ Casa da Suplicação, Associação dos Amigos da Torre do Tombo


  3. ↑ Casa do Cível in Artigos de apoio Infopédia (em linha). Porto: Porto Editora, 2003-2017. (consult. 2017-01-02 13:36:13).


  4. ↑ Casa do Cível in Artigos de apoio Infopédia (em linha). Porto: Porto Editora, 2003-2017. (consult. 2017-01-02 13:36:13).


  5. ↑ Casa da Suplicação, Associação dos Amigos da Torre do Tombo








-

Popular posts from this blog

How do I know what Microsoft account the skydrive app is syncing to?

Image
up vote 4 down vote favorite 1 Some time ago, I set up skydrive for my wife on her mac. But now she wants to access the files online, I cannot remember what Microsoft account I setup and linked her skydive app to and nor can I see anything in the skydrive app settings to tell me either? How can I see the name of the Microsoft account the skydive app is currently linked to? I would like to know this for skydrive app for Mac and PC onedrive share | improve this question asked Feb 25 '13 at 4:52 Gary Barrett 260 2 5 12
Read more

When does type information flow backwards in C++?

Image
up vote 62 down vote favorite 19 I just watched Stephan T. Lavavej talk at CppCon 2018 on "Class Template Argument Deduction", where at some point he incidentally says: In C++ type information almost never flows backwards ... I had to say "almost" because there's one or two cases, possibly more but very few . Despite trying to figure out which cases he might be referring to, I couldn't come up with anything. Hence the question: In which cases the C++17 standard mandates that type information propagate backwards? c++ language-lawyer c++17 share | improve this question edited 7 hours ago scohe0
Read more

Grease: Live!

Image
A tradução deste artigo está abaixo da qualidade média aceitável. É possível que tenha sido feita por um tradutor automático ou por alguém que não conhece bem o português ou a língua original do texto. Caso queira colaborar com a Wikipédia, tente encontrar a página original e melhore este verbete conforme o guia de tradução. Grease: Live! Grease: Live!  (PRT/BRA)  Estados Unidos 2016 •   cor •   130 min. min   Direção Thomas Kail Alex Rudzinski Produção Marc Platt Adam Siegel Roteiro Allan Carr Robert Cary Warren Casey Jim Jacobs Jonathan Tolins Bronte Woodard Baseado em Grease (musical) Grease (filme) Elenco Julianne Hough Aaron Tveit Vanessa Hudgens Carlos Pena Jr. Keke Palmer Carly Rae Jepsen Kether Donohue Jordan Fisher David Del Rio Andrew Call Gênero Musical Música Tom Kitt Figurino William Ivey Long Companhia(s) produtora(s) Warner Bros. Studios Distribuição Fox Lançamento 31 de Janei
Read more