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Cortes de Tomar: Filipe II de Habsburgo passa a ser monarca de Portugal sob a modalidade de união dinástica entre Portugal, Castela e Aragão: reinos independentes, impérios separados.

As Cortes de Tomar de 1581 iniciaram-se a 16 de Abril no convento de Cristo, com a presença dos representantes dos três estados: nobreza, clero e povo. Aí teve consagração institucional o domínio Filipino, iniciando a união ibérica que se entenderia até 1640. As cortes terminaram com a redação dos juramentos dos vinte e cinco capítulos, normas consideradas nucleares para que Portugal aceitasse entrar na união. Comprometia-se, entre outras coisas, a manter usos, costumes e privilégios, a língua portuguesa em documentos oficiais e a permanecer em Portugal o máximo de tempo que pudesse, aceitando a educação do príncipe herdeiro em Lisboa

História |

Restabelecido da epidemia, Filipe II de Castela (Habsburgo) partiu de Badajoz para Elvas em 1580 onde passou o inverno de 1580 para 1581. Tranquilo quanto ao clero e à nobreza, o monarca estava inquieto no respeitante ao terceiro estado, o povo. Saindo de Elvas já em 1581 e passando por Arronches, Crato, Ponte de Sor, chegou a Tomar para onde tinham sido marcadas as cortes.

Era o monarca assediado por pretendentes que pediam a paga dos seus serviços políticos, o que elevou o quantitativo de mercês. Finalmente, Filipe II via assim realizado o seu sonho ibérico. Dias depois aparecia afixado na portaria do Convento de Cristo o famoso edicto em que Filipe II indultava as pessoas comprometidas na rebelião do prior do Crato contra a sua autoridade. Alguns dias depois, os três estados pediram então ao rei que lhes concedesse as graças e privilégios prometidos anteriormente. Filipe II respondeu afirmativamente a cada um dos estados, prometendo que mandaria passar a respectiva carta patente. Nota-se que nos capítulos oferecidos por Filipe II às Cortes de Almeirim de 1580 estavam exertadas as Declarações d'el-Rei D. Manuel, de 1499, relativas à maneira como se havia de governar Portugal quando seu filho fosse rei de Portugal.

Em suma, nestas cortes foi deliberado o seguinte:

1. Respeitar as liberdades, privilégios, usos e costumes da monarquia portuguesa, mantendo Portugal total soberania sobre o seu Reino e Império;


2. Reunir sempre Cortes em Portugal e manter todas as leis portuguesas;


3. Os cargos de vice-rei ou governador de Portugal deveriam ser mantidos por portugueses ou membros da família real;


4. Os cargos previstos para a Corte e administração geral do Reino seriam sempre preenchidos por portugueses;


5. Os portugueses poderiam também ocupar funções públicas em Castela;


6. O comércio da Índia e da Guiné apenas poderia ser feito por portugueses;


7. Não poderiam ser concedidos títulos de cidades e vilas senão a portugueses;


8. A língua nos documentos e actos oficiais continuaria a ser apenas o português;


9. Todos os anos seriam criadas duzentas novas moradias (ordenados que eram entregues aos fidalgos a partir dos doze anos) e a Rainha deveria ter sempre como damas nobres portuguesas;


10. O príncipe herdeiro, D. Diogo, seria mantido e educado em Portugal;


11. As guarnições castelhanas seriam retiradas e conservar-se-iam as armas reais de Portugal na moeda corrente;

Assim, ficariam acautelados os interesses das classes altas e Portugal passaria a ser governado na forma de União Pessoal, conservando as suas instituições e particularidades, sob a égide de um só rei. Não se verificou qualquer homogeneidade administrativa. Ficou na Golegã, na Quinta da Cardiga.

v d e Cortes em Portugal
Século XII	Lamego (1143)
Século XIII	Coimbra (1211) • Leiria (1254) • Guimarães (1256) • Coimbra (1261) • Santarém (1273) • Évora (1282) • Coimbra (1283) • Lisboa (1285) • Guimarães (1288) • Lisboa (1289)
Século XIV	Lisboa (1323) • Évora (1325) • Santarém (1331) • Santarém (1334) • Coimbra (1335) • Santarém (1340) • Lisboa (1352) • Elvas (1361) • Lisboa (1371) • Porto (1372) • Leiria (1372) • Santarém (1373) • Atouguia (1375) • Leiria (1376) • Torres Novas (1380) • Santarém (1383) • Coimbra (1385) • Coimbra (1387) • Braga (1387) • Lisboa (1389) • Coimbra (1390) • Évora (1391) • Viseu (1391) • Atouguia (1393) • Coimbra (1394-1395) • Santarém (1396) • Coimbra (1397) • Coimbra (1398) • Porto (1398) • Lisboa (1399) • Coimbra (1400)
Século XV	Guimarães (1401) • Montemor-o-Novo (1402) • Santarém (1402) • Lisboa (1404) • Santarém (1406) • Évora (1408) • Lisboa (1410) • Lisboa (1412) • Lisboa (1413) • Estremoz (1413) • Lisboa (1417) • Santarém (1418) • Lisboa (1427) • Santarém (1430) • Leiria-Santarém (1433) • Évora (1433) • Leiria (1438) • Torres Novas (1438) • Lisboa (1439) • Torres Vedras (1441) • Évora (1442) • Évora (1444) • Lisboa (1446) • Évora (1447) • Santarém (1451) • Lisboa (1455) • Lisboa (1456) • Lisboa (1459) • Évora (1460) • Guarda (1465) • Santarém (1468) • Lisboa (1471) • Coimbra (1472-1473) • Lisboa (1473) • Évora (1475) • Lisboa (1476) • Montemor-o-Novo (1477) • Santarém (1477) • Lisboa (1478) • Évora (1481-1482) • Santarém (1482) • Évora (1490) • Montemor-o-Novo (1495) • Lisboa (1498) • Lisboa (1499)
Século XVI	Lisboa (1502) • Torres Novas (1525) • Évora (1535) • Almeirim (1544) • Lisboa (1562) • Lisboa (1579) • Almeirim (1580) • Tomar (1581) • Lisboa (1583)
Século XVII	Lisboa (1619) • Lisboa (1641) • Lisboa (1642) • Lisboa (1645-1646) • Lisboa (1653) • Lisboa (1667-1668) • Lisboa (1673-1674) • Lisboa (1679-1680) • Lisboa (1697-1698)
Século XIX	Cortes Constituintes (1820) • Lisboa (1828)

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