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Ministério das Finanças
Organização
Natureza jurídica	Ministério
Missão	Definir e conduzir a política financeira do Estado e da Administração Pública
Atribuições	Política financeira do Estado e Administração Pública
Dependência	Governo de Portugal
Chefia	Mário Centeno, Ministro das Finanças
Órgãos subordinados	Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais Secretaria de Estado do Orçamento Secretaria de Estado da Administração e Emprego Público
Localização
Jurisdição territorial	Portugal
Sede	Terreiro do Paço, Lisboa
Histórico
Antecessor	Erário Régio
Criação	1788[1]
Sítio na internet
www.portugal.gov.pt
Notas de rodapé
[1] como Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda

O Ministério das Finanças (MF) é o departamento do Governo de Portugal que tem por missão definir e conduzir a política financeira do Estado e as políticas para a Administração Pública.

História |

O Ministério das Finanças tem a sua origem nas vedorias da Fazenda criadas no século XIV para gerirem os assuntos financeiros do Estado. A partir 1584, as vedorias são substituídas pelo Conselho do Tribunal da Fazenda. Em 1761, é criado o Erário Régio que se transforma no departamento central de finanças do Estado, sendo extinto o Conselho da Fazenda.

Em 1788, é criado o moderno Ministério das Finanças, sendo então denominado Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. A partir de 1849 passa a designar-se Ministério dos Negócios da Fazenda ou simplesmente Ministério da Fazenda.

Em 1910, o departamento muda a sua denominação para Ministério das Finanças.

Desde então, o ministério tem mantido quase sempre a mesma denominação, com excepção de alguns períodos limitados em que se chamou Ministério das Finanças e da Coordenação Económica (março-maio de 1974), Ministério da Coordenação Económica (maio-junho de 1974), Ministério das Finanças e do Plano (1980-1983) ou Ministério das Finanças e Administração Pública (2002-2011).^[1]

Responsáveis |

• Ministro das Finanças: Mário Centeno
  


• Secretário de Estado Adjunto e das Finanças: Ricardo Mourinho Félix
  


• Secretário de Estado do Tesouro: Álvaro Novo


• Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: António Mendonça Mendes


• Secretário de Estado do Orçamento: João Leão


• Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público: Maria de Fátima Fonseca

Organização |

• Ministro de Estado e das Finanças^[2]
  
  
  • Organismos diretamente dependentes do ministro
    
    
    
    • 
      Secretaria-Geral do Ministério das Finanças;
    
    
    • 
      Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais;
    
    
    • 
      Inspecção-Geral de Finanças (em coordenação com o Ministro-Adjunto);
    
    
    • 
      Parpública - Participações Públicas (SGPS), S.A.;
    
    
    • 
      Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A. (em coordenação com a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa);
    
    
    
    
  
  
  • Secretário de Estado do Orçamento
    
    
    
    • 
      Direcção-Geral do Orçamento;
    
    
    • 
      ADSE - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública;
    
    
    • 
      Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (em coordenação com a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa);
    
    
    • 
      Caixa Geral de Aposentações;
    
    
    • 
      Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado;
    
    
    • 
      Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.;
    
    
    
    
  
  
  • Secretário de Estado Adjunto e das Finanças
    
    
    
    • 
      Direcção-Geral do Tesouro e Finanças;
    
    
    • 
      Comissão do Mercado de Valores Mobiliários;
    
    
    • 
      Conselho Nacional do Mercado de Valores Mobiliários;
    
    
    • 
      Instituto de Seguros de Portugal;
    
    
    • 
      Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas;
    
    
    • 
      Mediadora de Crédito;
    
    
    • 
      Unidade Técnica Acompanhamento Projetos;
    
    
    • 
      Fundo de Garantia de Depósitos;
    
    
    • 
      Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo;
    
    
    • 
      Fundo de Contragarantia Mútuo;
    
    
    • 
      Fundo de Resolução;
    
    
    • 
      Sistema de Indemnização aos Investidores;
    
    
    
    
  
  
  • Secretário de Estado do Tesouro
    
    
    
    • 
      Direcção-Geral do Tesouro e Finanças;
    
    
    • 
      Fundo de Regularização da Dívida Pública;
    
    
    • 
      Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E.;
    
    
    • 
      Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (em coordenação com a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa);
    
    
    • 
      Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P;
    
    
    
    
  
  
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
    
    
    
    • Autoridade Tributária e Aduaneira
    
    
    • 
      Comissão de Normalização Contabilística;
    
    
    • 
      Fundo de Estabilização Tributário;
    
    
    • 
      Fundo de Estabilização Aduaneiro.
    
    
    • 
      Conselho Interministerial de Coordenação dos Incentivos Fiscais ao Investimento;
    
    
    
    
  
  
  • Secretária de Estado da Administração Pública
    
    
    
    • 
      Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público;
    
    
    • 
      Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;
    
    
    • 
      Serviços Sociais da Administração Pública;
    
    
    • 
      Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (em coordenação com a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa);
    
    
    • 
      Programa Operacional Potencial Humano;
    
    
    • 
      Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública;
    
    
    
    
  
  
  
  

Lista de ministros das Finanças |

Ver artigo principal: Lista de ministros das Finanças de Portugal

Ligações externas |

• Conselho da Fazenda, in Infopédia, Porto Editora, Porto, 2003-2012. (Consult. 2012-07-25)


• Ministério das Finanças


• Ministério das Finanças - DGCI

Referências

v • e Ministérios de Portugal
Presidência do Conselho de Ministros
Ministérios atuais	Administração Interna Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Ambiente e da Transição Energética Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Cultura Defesa Nacional Economia Educação Finanças Justiça Mar Modernização Administrativa Negócios Estrangeiros Planeamento e Infraestruturas Saúde Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Ministérios extintos	Agricultura Ambiente Assuntos Sociais Comércio Comunicações Comunicação Social Guerra Habitação Indústria Juventude e Desporto Marinha Obras Públicas Planeamento e Administração do Território Qualidade de Vida Trabalho Turismo Ultramar
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