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Razão social é o nome devidamente registrado sob o qual uma pessoa jurídica[1] se individualiza e exerce suas atividades. Trata-se da denominação e da assinatura pelos quais é conhecida uma empresa comercial, seja ela uma sociedade limitada ou sociedade anónima. A razão social diferencia-se do nome dado a um [[ ou do nome comercial com que a empresa pode ser reconhecida junto ao público, o qual é, usualmente, referido como nome fantasia.[2]
Razão social é designada como um atributo legal que consta na escritura ou no documento de constituição para identificar uma pessoa jurídica e demonstrar a sua constituição legal, sendo usada em termos formais, administrativos e jurídicos. Recorre-se à razão social na hora de preencher um documento, como a folha de salário que é entregue a um trabalhador, na emissão de um cheque bancário ou para participar de um processo legal. No momento de registro de uma razão social, o órgão competente ao registro da empresa, deverá pesquisar se já existe algum nome semelhante ou até mesmo, parecido, com a opção desejada. Se houver nomes similares ou correspondentes, o cadastro não será possível.
Referências
Pessoas jurídicas no direito administrativo e comercial brasileiro |
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Cadastramento |
Gerais |
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
Registro civil de pessoas jurídicas (RCPJ)
Número de identificação no Registro de Empresas (NIRE)
Inscrição estadual (I.E.)
Inscrição municipal (I.M.)
Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)
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de Controle |
Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM)
Cadastro Nacional das Empresas Punidas (CNEP)
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
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Específicos |
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Cadastro Nacional das Organizações Não-Governamentais (CNO)
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Atributos |
- Razão social
- Nome fantasia
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Práticas e processos |
- Desconsideração da personalidade jurídica
Privatização
Nacionalização
- Confiscação
- Desapropriação
- Encampação
- Estatização
- Extinção
- Liquidação
- Incorporação
- Cisão
- Fusão
- Concordata
- Falência
Oferta pública de ações
- Oferta pública de aquisição
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Reg. tributários
especiais |
- Recap
- Reidi
- Refri
- Ret
- Repes
- Reporto
Simples Nacional
- Zpe
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Tipologia |
da administração
pública‡
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direta†
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União†
Estado†
Distrito Federal†
Município†
Território federal†
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indireta‡
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Autarquia†
Agência executiva†
Agência reguladora†
- Fundação pública
Empresa estatal
- Empresa pública
- Sociedade de economia mista
Consórcio público‡
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Entidade paraestatal |
Serviço social autônomo (SSA)
Organização social (OS)
Organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP)
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Pessoa privada |
- Associação
- Cooperativa
- Entidade filantrópica
- Entidade pública empresarial
- Fundação
Organização não governamental (ONG)
Microempreendedor individual (MEI)
Microempresa (ME)
Empresa de pequeno porte (EPP)
- Empresa de grande porte
Empresa virtual (ILTDA)
- Sociedade
Sociedade anónima (S/A)
- Sociedade em comandita por ações
- Sociedade em comandita simples
- Sociedade em nome coletivo
- Sociedade empresária
Sociedade limitada (LTDA)
- Sociedade por ações
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de direito
público externo
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- Organização internacional
- Estado estrangeiro
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† Necessariamente, de direito público interno
‡ Possivelmente, de direito público interno
- Todos os demais são, necessariamente, de direito privado
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Listas |
- Empresas no Ibovespa
- Autarquias federais
- Empresas estatais
- Entidades do Sistema S
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