Ato obsceno

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Crime de Ato Obsceno
no Código Penal Brasileiro
Artigo	233
Título	Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
Pena	Detenção, de três meses a um ano, ou multa.^[1]
ver

Ato obsceno é definido como crime no Art. 233 do Código Penal brasileiro. Consiste na prática de obscenidade em lugar público, ou aberto ou exposto ao público. A pena é de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.^[1]

A definição do termo obscenidade pode variar mais ou menos, e em certos casos de fato varia grandemente, de comunidade a comunidade, de cultura a cultura, de país a país, de época em época.

Ver também |

Coprolalia

Atentado violento ao pudor

Sexualidade

Referências

↑ ^a^b «Código Penal: Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940». Título VI: Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual. Consultado em 28 de abril de 2014

v • e Crimes no Código Penal Brasileiro de 1940
Teoria geral	Crime Crime culposo Crime doloso Crime preterdoloso Crime continuado Crime tentado Crime consumado Concurso de agentes Fato típico
Contra a pessoa	Homicídio Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio Infanticídio Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento Aborto provocado por terceiro Aborto com consentimento da gestante Lesão corporal Perigo de contágio venéreo Perigo de contágio de moléstia grave Perigo para a vida e saúde de outrem Abandono de incapaz Exposição ou abandono de recém-nascido Omissão de socorro Maus-tratos Rixa Calúnia Difamação Injúria Constrangimento ilegal Ameaça Sequestro e cárcere privado Redução a condição análoga à de escravo Violação de domicílio Divulgação de segredo Violação de segredo profissional
Contra o patrimônio	Furto Furto de coisa comum Roubo Extorsão Latrocínio Extorsão mediante sequestro Extorsão indireta Alteração de limites Supressão ou alteração de marca em animais Dano Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Alteração de local especialmente protegido Apropriação indébita Apropriação indébita previdenciária Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza Estelionato Duplicata simulada Abuso de incapazes Induzimento à especulação Fraude no comércio Outras fraudes Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant Fraude à execução Receptação
Contra a propriedade imaterial	Violação de direito autoral Usurpação de nome ou pseudônimo alheio
Contra a organização do trabalho	Atentado contra a liberdade de trabalho Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Atentado contra a liberdade de associação Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Paralisação de trabalho de interesse coletivo Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola Sabotagem Frustração de direito assegurado por lei trabalhista Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Aliciamento para o fim de imigração Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
Contra o sentimento religioso e respeito aos mortos	Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária Violação de sepultura Destruição, subtração ou ocultação de cadáver Vilipêndio a cadáver
Contra a dignidade sexual	Estupro Violação sexual mediante fraude Assédio sexual Estupro de vulnerável Corrupção de menores Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável Mediação para servir a lascívia de outrem Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual Rufianismo Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Ato obsceno Escrito ou objeto obsceno
Contra a família	Bigamia Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Conhecimento prévio de impedimento Simulação de autoridade para celebração de casamento Simulação de casamento Registro de nascimento inexistente Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido Sonegação de estado de filiação Abandono material Entrega de filho menor a pessoa não idônea Abandono intelectual Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes Subtração de incapazes
Contra a incolumidade pública	Incêndio Explosão Uso de gás tóxico ou asfixiante Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante Inundação Perigo de inundação Desabamento ou desmoronamento Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Difusão de doença ou praga Perigo de desastre ferroviário Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo Atentado contra a segurança de outro meio de transporte Arremesso de projétil Atentado contra s segurança de serviço de utilidade pública Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou de telefone Epidemia Infração de medida sanitária preventiva Omissão de notificação de doença Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal Corrupção ou poluição de água potável Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Emprego de processo proibido ou de substância não permitida Invólucro ou recipiente com falsa informação Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores Substância destinada à falsificação Outras substâncias nocivas à saúde pública Medicamento em desacordo com receita médica Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica Charlatanismo Curandeirismo
Contra a paz pública	Incitação ao crime Apologia de crime ou criminoso Quadrilha ou bando
Contra a fé pública	Moeda falsa Crimes assimilados ao de moeda falsa Apetrechos para falsificação de moeda Emissão de título ao portador sem permissão legal Falsificação de papéis públicos Apetrechos de falsificação• Falsificação de selo ou sinal público Falsificação de documento público Falsidade ideológica Falso reconhecimento de forma ou letra Certidão ou atestado ideologicamente falso Falsidade material de atestado ou certidão Falsidade de atestado médico Reprodução ou alteração de selo ou peça filatélica Uso de documento falso Supressão de documento Falsificação de sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Falsa identidade Fraude de lei sobre estrangeiro Adulteração d sinal identificador de veículo automotor
Contra a administração pública	Peculato Peculato mediante erro de outrem Inserção de dados falsos em sistema de informações Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Concussão Excesso de exação Corrupção passiva Facilitação de contrabando ou descaminho Prevaricação Condescendência criminosa Advocacia administrativa Violência arbitrária Abandono de função Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Violação de sigilo funcional Violação de sigilo de proposta de concorrência Usurpação de função pública Resistência Desobediência Desacato Tráfico de influência Corrupção ativa Contrabando Descaminho Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Inutilização de edital ou de sinal Subtração ou inutilização de livro ou documento Sonegação de contribuição previdenciária
Contra a administração pública estrangeira	Corrupção ativa em transação comercial internacional Tráfico de influência em transação comercial internacional
Contra a administração da Justiça	Reingresso de estrangeiro expulso Denunciação caluniosa Comunicação falsa de crime ou contravenção Auto-acusação falsa Falso testemunho ou falsa perícia Coação no curso do processo Exercício arbitrário das próprias razões Fraude processual Favorecimento pessoal Favorecimento real Exercício arbitrário ou abuso de poder Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Evasão mediante violência contra a pessoa Arrebatamento de preso Motim de presos Patrocínio infiel Patrocínio simultâneo ou tergiversação Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Exploração de prestígio Violência ou fraude em arrematação judicial Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
Contra as finanças públicas	Contratação de operação de crédito Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar Assunção de obrigação no último ano ano do mandato ou legislatura Ordenação de despesa não autorizada Prestação de garantia graciosa Não cancelamento de restos a pagar Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura Oferta pública ou colocação de títulos no mercado

v • e Sexo
História	História da sexualidade humana História das representações eróticas Revolução sexual
Atos	Relação sexual preliminares posições sexo vaginal sexo oral cunilíngua felação 69 anilingus sexo anal massagem da próstata sexo grupal fisting chupão masturbação (punheta e siririca) sexo não penetrativo tribadismo sumata frot espanhola Pafu Pafu estimulação oral dos mamilos fetichismo ejaculação facial
Ocorrências fisiológicas	Ereção ejaculação fecundação orgasmo orgasmo feminino gravidez Dor nos testículos
Anatomia e fluidos	Ânus seios clítoris mamilo pênis reto garganta vagina fluido pré-ejaculatório sémen lubrificação vaginal
Saúde e educação sexual	Adicção sexual contracepção disfunção erétil ginecologia síndrome da excitação sexual persistente doença sexualmente transmissível espermograma apetite sexual excessivo/ninfomania
Identidade	Identidade sexual orientação sexual
Direito	Idade de consentimento ato obsceno estupro agressão sexual abuso sexual assédio sexual aborto
Relacionamentos e sociedade	Incesto casamento parafilia prostituição BDSM romance abstinência sexual tensão sexual atração sexual turismo sexual sexualidade e deficiência
Indústria do sexo	Preservativo brinquedo sexual boneca inflável lubrificante íntimo erotismo pornografia pornificação sex shop videogame para adultos telessexo stripper virtual jogo eletrônico para adultos
Comportamento sexual humano Sexualidade Sexologia Gíria sexual

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Referências

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