Ato obsceno









Flag of Brazil.svgGnome-globe.svg

Esta página ou seção está redigida sob uma perspectiva principalmente brasileira e pode não representar uma visão mundial do assunto.
Por favor aperfeiçoe este artigo ou discuta este caso na página de discussão.

















































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































Crime de
Ato Obsceno

no Código Penal Brasileiro
Artigo

233
Título
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
Pena

Detenção, de três meses a um ano, ou multa.[1]



Ato obsceno é definido como crime no Art. 233 do Código Penal brasileiro. Consiste na prática de obscenidade em lugar público, ou aberto ou exposto ao público. A pena é de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.[1]


A definição do termo obscenidade pode variar mais ou menos, e em certos casos de fato varia grandemente, de comunidade a comunidade, de cultura a cultura, de país a país, de época em época.



Ver também |



  • Coprolalia

  • Atentado violento ao pudor

  • Sexualidade



Referências




  1. ab «Código Penal: Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940». Título VI: Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual. Consultado em 28 de abril de 2014 




















































































































Ícone de esboço
Este artigo sobre direito é um esboço relacionado ao Projeto Ciências Sociais. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.



Popular posts from this blog

Aardman Animations

Are they similar matrix

“minimization” problem in Euclidean space related to orthonormal basis