Crimes no Código Penal Brasileiro de 1940 |
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Teoria geral |
- Crime
- Crime culposo
- Crime doloso
- Crime preterdoloso
- Crime continuado
- Crime tentado
- Crime consumado
- Concurso de agentes
- Fato típico
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Contra a pessoa |
- Homicídio
- Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
- Infanticídio
- Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento
- Aborto provocado por terceiro
- Aborto com consentimento da gestante
- Lesão corporal
- Perigo de contágio venéreo
- Perigo de contágio de moléstia grave
- Perigo para a vida e saúde de outrem
- Abandono de incapaz
- Exposição ou abandono de recém-nascido
- Omissão de socorro
- Maus-tratos
- Rixa
- Calúnia
- Difamação
- Injúria
- Constrangimento ilegal
- Ameaça
- Sequestro e cárcere privado
- Redução a condição análoga à de escravo
- Violação de domicílio
- Divulgação de segredo
- Violação de segredo profissional
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Contra o patrimônio |
- Furto
- Furto de coisa comum
- Roubo
- Extorsão
- Latrocínio
- Extorsão mediante sequestro
- Extorsão indireta
- Alteração de limites
- Supressão ou alteração de marca em animais
- Dano
- Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
- Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
- Alteração de local especialmente protegido
- Apropriação indébita
- Apropriação indébita previdenciária
- Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
- Estelionato
- Duplicata simulada
- Abuso de incapazes
- Induzimento à especulação
- Fraude no comércio
- Outras fraudes
- Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações
- Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
- Fraude à execução
- Receptação
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Contra a propriedade
imaterial |
- Violação de direito autoral
- Usurpação de nome ou pseudônimo alheio
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Contra a organização
do trabalho |
- Atentado contra a liberdade de trabalho
- Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
- Atentado contra a liberdade de associação
- Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
- Paralisação de trabalho de interesse coletivo
- Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola
- Sabotagem
- Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
- Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
- Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
- Aliciamento para o fim de imigração
- Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
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Contra o sentimento
religioso e respeito
aos mortos |
- Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo
- Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária
- Violação de sepultura
- Destruição, subtração ou ocultação de cadáver
- Vilipêndio a cadáver
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Contra a dignidade sexual |
- Estupro
- Violação sexual mediante fraude
- Assédio sexual
- Estupro de vulnerável
- Corrupção de menores
- Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
- Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
- Mediação para servir a lascívia de outrem
- Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual
- Rufianismo
- Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual
- Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual
- Ato obsceno
- Escrito ou objeto obsceno
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Contra a família |
- Bigamia
- Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
- Conhecimento prévio de impedimento
- Simulação de autoridade para celebração de casamento
- Simulação de casamento
- Registro de nascimento inexistente
- Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido
- Sonegação de estado de filiação
- Abandono material
- Entrega de filho menor a pessoa não idônea
- Abandono intelectual
- Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes
- Subtração de incapazes
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Contra a
incolumidade pública |
- Incêndio
- Explosão
- Uso de gás tóxico ou asfixiante
- Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante
- Inundação
- Perigo de inundação
- Desabamento ou desmoronamento
- Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
- Difusão de doença ou praga
- Perigo de desastre ferroviário
- Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo
- Atentado contra a segurança de outro meio de transporte
- Arremesso de projétil
- Atentado contra s segurança de serviço de utilidade pública
- Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou de telefone
- Epidemia
- Infração de medida sanitária preventiva
- Omissão de notificação de doença
- Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal
- Corrupção ou poluição de água potável
- Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios
- Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
- Emprego de processo proibido ou de substância não permitida
- Invólucro ou recipiente com falsa informação
- Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores
- Substância destinada à falsificação
- Outras substâncias nocivas à saúde pública
- Medicamento em desacordo com receita médica
- Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
- Charlatanismo
- Curandeirismo
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Contra a paz pública |
- Incitação ao crime
- Apologia de crime ou criminoso
- Quadrilha ou bando
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Contra a fé pública |
- Moeda falsa
- Crimes assimilados ao de moeda falsa
- Apetrechos para falsificação de moeda
- Emissão de título ao portador sem permissão legal
- Falsificação de papéis públicos
Apetrechos de falsificação• Falsificação de selo ou sinal público
- Falsificação de documento público
- Falsidade ideológica
- Falso reconhecimento de forma ou letra
- Certidão ou atestado ideologicamente falso
- Falsidade material de atestado ou certidão
- Falsidade de atestado médico
- Reprodução ou alteração de selo ou peça filatélica
- Uso de documento falso
- Supressão de documento
- Falsificação de sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins
- Falsa identidade
- Fraude de lei sobre estrangeiro
- Adulteração d sinal identificador de veículo automotor
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Contra a
administração pública |
- Peculato
- Peculato mediante erro de outrem
- Inserção de dados falsos em sistema de informações
- Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
- Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
- Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
- Concussão
- Excesso de exação
- Corrupção passiva
- Facilitação de contrabando ou descaminho
- Prevaricação
- Condescendência criminosa
- Advocacia administrativa
- Violência arbitrária
- Abandono de função
- Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
- Violação de sigilo funcional
- Violação de sigilo de proposta de concorrência
- Usurpação de função pública
- Resistência
- Desobediência
- Desacato
- Tráfico de influência
- Corrupção ativa
- Contrabando
- Descaminho
- Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
- Inutilização de edital ou de sinal
- Subtração ou inutilização de livro ou documento
- Sonegação de contribuição previdenciária
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Contra a
administração pública
estrangeira |
- Corrupção ativa em transação comercial internacional
- Tráfico de influência em transação comercial internacional
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Contra a
administração da Justiça |
- Reingresso de estrangeiro expulso
- Denunciação caluniosa
- Comunicação falsa de crime ou contravenção
- Auto-acusação falsa
- Falso testemunho ou falsa perícia
- Coação no curso do processo
- Exercício arbitrário das próprias razões
- Fraude processual
- Favorecimento pessoal
- Favorecimento real
- Exercício arbitrário ou abuso de poder
- Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
- Evasão mediante violência contra a pessoa
- Arrebatamento de preso
- Motim de presos
- Patrocínio infiel
- Patrocínio simultâneo ou tergiversação
- Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
- Exploração de prestígio
- Violência ou fraude em arrematação judicial
- Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
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Contra as
finanças públicas |
- Contratação de operação de crédito
- Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar
- Assunção de obrigação no último ano ano do mandato ou legislatura
- Ordenação de despesa não autorizada
- Prestação de garantia graciosa
- Não cancelamento de restos a pagar
- Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura
- Oferta pública ou colocação de títulos no mercado
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