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Estados Unidos da América
Este artigo é parte da série sobre a
Constituição dos Estados Unidos
Preâmbulo e Artigos da Constituição
Preâmbulo I II III IV V VI VII
Emendas à Constituição
Emendas Ratificadas As Emendas I-X são coletivamente conhecidas como Declaração dos Direitos I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV XVI XVII XVIII XIX XX XXI XXII XXIII XXIV XXV XXVI XXVII Emendas Não-Ratificadas Congressional Apportionment Titles of Nobility Corwin Child Labor Equal Rights D.C. Voting Rights
Texto completo da Constituição e Emendas
Preâmbulo e Artigos I-VII Emendas I–X Emendas XI–XXVII
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A Décima Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: The Thirteenth Amendment to the United States Constitution) aboliu oficialmente e continua a proibir em território americano a escravatura e a servidão involuntária, essa última exceto como punição por um crime. Foi aprovada pelo Senado em 8 de abril de 1864, aprovada pela Câmara dos Representantes em 31 de janeiro de 1865 e adotada formalmente em 6 de dezembro de 1865. Foi então declarado no anúncio do secretário de Estado William Seward em 18 de dezembro. Foi a primeira das emendas da Reconstrução. O Presidente dos Estados Unidos na época da votação era Abraham Lincoln.

A emenda esta assim redigida:

"Emenda XIII

'Seção 1'

Não haverá, nos Estados Unidos ou em qualquer lugar sujeito a sua jurisdição, nem escravidão, nem trabalhos forçados, salvo como punição de um crime pelo qual o réu tenha sido devidamente condenado.

'Seção 2'

O Congresso terá competência para fazer executar este artigo por meio das leis necessárias"

Ver também |

• 
  Constituição dos Estados Unidos
  
  
  
  • Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos
  
  
  • Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos
  
  
  • Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
  
  
  • Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos
  
  
  • Quinta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
  
  
  
  

Ligações externas |

• Uma tradução para português do Brasil da Constituição dos Estados Unidos da América pode ser encontrada em http://www.braziliantranslated.com/euacon01.html.