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 Nota: Este artigo é sobre o Governo na Terceira República Portuguesa. Para os governos do antigo regime, veja Ditadura Militar (Portugal). Para outros regimes, veja Constituição Portuguesa.

Governo da República Portuguesa
Organização
Natureza jurídica	Governo
Missão	Condução da política geral do país, sendo o órgão superior da administração pública.
Chefia	Primeiro-Ministro, António Costa
Número de funcionários	XXI Governo Constitucional de Portugal
Localização
Jurisdição territorial	Portugal
Sede	Palacete de S. Bento (Residência Oficial do Primeiro-Ministro) (Lisboa) 38° 42' 45" N 9° 9' 13" O
Histórico
Criação	25 de abril de 1976 (Constituição portuguesa de 1976)
Sítio na internet
http://www.portugal.gov.pt/

Governos Constitucionais da Terceira República Portuguesa « 3.ª República (Gov. Provisórios)
I Governo (1976–1978) — M. Soares II Governo (1978) — M. Soares III Governo (1978) — A. Nobre da Costa IV Governo (1978–1979) — C. A. Mota Pinto V Governo (1979–1980) — M. L. Pintasilgo VI Governo (1980–1981) — F. Sá Carneiro/D. Freitas do Amaral VII Governo (1981) — F. Pinto Balsemão VIII Governo (1981–1983) — F. Pinto Balsemão IX Governo (1983–1985) — M. Soares X Governo (1985–1987) — A. Cavaco Silva XI Governo (1987–1991) — A. Cavaco Silva XII Governo (1991–1995) — A. Cavaco Silva XIII Governo (1995–1999) — A. Guterres XIV Governo (1999–2002) — A. Guterres XV Governo (2002–2004) — J. M. Durão Barroso XVI Governo (2004–2005) — P. Santana Lopes XVII Governo (2005–2009) — J. Sócrates XVIII Governo (2009–2011) — J. Sócrates XIX Governo (2011–2015) — P. Passos Coelho XX Governo (2015) — P. Passos Coelho XXI Governo (2015–presente) — A. Costa

Política de Portugal
Constituição Referendos
Executivo Presidente da República (lista) Conselho de Estado Primeiro-ministro (lista) Conselho de Ministros (ministérios • ministros)
Legislativo Assembleia da República (Presidente)
Judiciário Procuradoria-geral Tribunal Constitucional Supremo Tribunal de Justiça Tribunal de Contas Supremo Tribunal Administrativo
Eleições Legislativas: 2015 Presidenciais: 2016 Regionais Madeira: 2015 Regionais Açores: 2016 Autárquicas: 2017 Europeias: 2014 Partidos políticos Políticos
Subdivisões Distritos Regiões Autónomas Municípios Freguesias
Política externa Política da UE CPLP
Portal • Categoria Outros países
v d e

O Governo da República Portuguesa é um dos quatro órgãos de soberania da República Portuguesa. De acordo com a Constituição da República, é o órgão de condução da política geral do país e o órgão superior da administração pública. Não emana de eleição direta dos eleitores em eleição legislativa mas sim de nomeação presidencial, embora necessite de apoio maioritário da assembleia da república. O Governo responde perante o Presidente da República e a Assembleia da República.

A designação "Governo da República Portuguesa" é usada desde a época da Primeira República, que substituiu a forma "Governo de Sua Majestade Fidelíssima" usada na Monarquia Constitucional. No entanto, a Constituição da República refere-se a ele, simplesmente, como "Governo". Outras designações semioficiais ocasionalmente usadas são as de "República Portuguesa" e de "Governo Português", ou ainda a de "Governo da República", quando se torna necessário distinguir entre o governo do país e um dos governos regionais (da Madeira ou dos Açores).

O termo "Governo" tem uma significação lata e outra restrita. Em sentido lato, refere-se ao órgão de soberania atrás referido. Em sentido restrito, refere-se à equipa governativa que assegura a gestão desse órgão, durante um período de tempo.

No sentido restrito de equipa governativa, o governo é o conjunto de pessoas mandatadas pelo Presidente da República para assumirem a gestão do órgão "Governo", principalmente na sequência de eleições legislativas. Normalmente, é chamado a formar governo o partido ou coligação de partidos que venceu as eleições. Estas equipas governativas são chamadas governos constitucionais, para as distinguir dos governos provisórios que asseguraram a governação do país entre a Revolução de 25 de Abril de 1974 e a entrada em vigor da nova Constituição em 25 de Abril de 1976.

Cada governo - no sentido de equipa governativa - guia-se por um programa do governo, implementando-o nos orçamentos de Estado e nas Grandes Opções do Plano que apresenta à Assembleia da República em cada ano, nas leis que aprova, nas deliberações que toma - nomeadamente nas reuniões do Conselho de Ministros - e nas decisões dos membros do governo. Não há imposição legal que obrigue um governo a cumprir o seu programa. Os desvios ao programa serão julgados pelos cidadãos em eleições. O governo pode ainda ser questionado pelos restantes órgãos de soberania. O Presidente da República e os deputados podem fazer perguntas ao Governo, recusar as suas propostas, recusar um voto de confiança ou aprovar uma moção de censura.

Funções |

O Governo tem funções políticas, legislativas e administrativas, isto é, entre outras coisas, negociar com outros Estados ou organizações internacionais, propor leis à Assembleia da República, estudar problemas e decidir sobre eles (normalmente fazendo leis), fazer regulamentos técnicos para que as leis possam ser cumpridas, decidir onde se gasta o dinheiro público, tomar decisões administrativas para o bem comum.

Formação |

Após as eleições para a Assembleia da República ou a demissão do Governo anterior, o Presidente da República ouve todos os partidos que elegeram deputados à Assembleia e, tendo em conta os resultados das eleições legislativas, convida uma pessoa para formar Governo.

O Primeiro-Ministro indigitado pelo Presidente da República goza de total autonomia para formar o governo tanto quanto à orgânica como também na escolha dos ministros. O Presidente da República dá posse ao Primeiro-Ministro e ao Governo que, seguidamente, faz o respectivo Programa, apresentando-o à Assembleia da República. Depois, a Assembleia da República faz o debate e a votação do Programa.

Composição |

O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos ministros, pelos secretários de Estado e pelos subsecretários de Estado. Também pode incluir um ou mais vice-Primeiros-Ministros.

Conselho de Ministros |

Ver artigo principal: Conselho de Ministros (Portugal)

O Conselho de Ministros é, normalmente, constituído pelo Primeiro-Ministro - com a função de Presidente do Conselho de Ministros - pelos vice-Primeiros-Ministros e pelos ministros. Podem ser criados conselhos de ministros especializados em determinada matéria onde só têm assento os vice-Primeiros-Ministros e os ministros relacionados com a mesma. Os secretários de Estado e os subsecretários de Estado podem ser convocados para participar nas reuniões dos conselhos de ministros.

Ministérios |

Ver artigo principal: Lista de ministérios de Portugal

Os ministérios são os principais departamentos governamentais, cada qual sendo dirigido por um ministro. O Governo inclui também um departamento central, designado "Presidência do Conselho de Ministros", com uma organização idêntica à de um ministério, mas que pode incluir mais de um ministro.

O XXI Governo Constitucional, actualmente em funções, diferencia-se dos anteriores pelo facto de a sua orgânica não definir a existência de ministérios. Ao invés, cada ministro dirige uma área governativa, que pode não estar estruturada como um ministério e corresponder apenas a um conjunto de organismos públicos tutelados. Com esta orgânica, algumas secretarias-gerais e outros organismos de suporte ministerial deixaram de estar dedicados a um único ministério e passaram a apoiar transversalmente duas ou mais áreas governativas.

• Presidência do Conselho de Ministros


• Ministério dos Negócios Estrangeiros


• Ministério da Presidência e Modernização Administrativa


• Ministério das Finanças


• Ministério da Defesa Nacional


• Ministério da Administração Interna


• Ministério da Justiça


• Ministro Adjunto


• Ministério da Cultura


• Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior


• Ministério da Educação


• Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social


• Ministério da Saúde


• Ministério do Planeamento e das Infraestruturas


• Ministério da Economia


• Ministério do Ambiente


• Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural


• Ministério do Mar

Lista de governos da Terceira República |

Governos	Período	Primeiro-Ministro
I Governo	1976 – 78	Mário Soares
II Governo	1978
III Governo	1978	Alfredo Nobre da Costa
IV Governo	1978 – 79	Carlos Alberto Mota Pinto
V Governo	1979 – 80	Maria Lourdes Pintasilgo
VI Governo	1980 – 81	Francisco Sá Carneiro/Diogo Freitas do Amaral
VII Governo	1981	Francisco Pinto Balsemão
VIII Governo	1981 – 83
IX Governo	1983 – 85	Mário Soares
X Governo	1985 – 87	Aníbal Cavaco Silva
XI Governo	1987 – 91
XII Governo	1991 – 95
XIII Governo	1995 – 99	António Guterres
XIV Governo	1999 – 2002
XV Governo	2002 – 04	José Manuel Durão Barroso
XVI Governo	2004 – 05	Pedro Santana Lopes
XVII Governo	2005 – 09	José Sócrates
XVIII Governo	2009 – 11
XIX Governo	2011 – 2015	Pedro Passos Coelho
XX Governo	2015
XXI Governo	2015 – presente	António Costa

Ver também |

• Dia de Portugal


• Governo provisório

Ligações externas |

• Portal da República Portuguesa

v • e História de Portugal
Pré-História e História antiga	Pré-história da península Ibérica Povos ibéricos pré-romanos Conquista romana Romanização Lusitânia Galécia Invasões bárbaras Visigodos Suevos Invasão muçulmana Alandalus Condado Portucalense
Reino de Portugal (1139-1910)	Dinastia de Borgonha (1139-1383) Independência de Portugal Reconquista Crise de 1383-1385 Dinastia de Avis (1385-1580) Conquista de Ceuta Descobrimentos portugueses Tratado de Tordesilhas Estado Português da Índia Batalha de Diu Império Português Batalha de Alcácer-Quibir Crise de sucessão de 1580 Guerra da Sucessão Portuguesa Dinastia filipina (1581-1640) União Ibérica Guerra Luso-Holandesa Restauração da Independência Dinastia de Bragança (1640-1910) Guerra da Restauração Grande terramoto de 1755 Invasões Napoleónicas Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves Revolução Liberal de 1820 Monarquia constitucional Vilafrancada Guerra Civil Revolução de Setembro Cabralismo Revolução da Maria da Fonte Patuleia Regeneração Fontismo Ultimato britânico de 1890 Revolta de 31 de janeiro de 1891 Regicídio Implantação da República
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v • e Constituições Portuguesas
Constituição Política da Monarquia Portuguesa (1822) · Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa (1826) · Constituição Política da Monarquia Portuguesa (1838) · Constituição Política da República Portuguesa (1911) · Constituição Política da República Portuguesa (1933) · Constituição da República Portuguesa (1976)

v • e Governos de Portugal
Monarquia Constitucional (1830–1910)	Governo da Regência Palmela-Linhares Saldanha I II Loureiro Terceira I Lumiares Gabinete dos Mortos (Valença) Sá da Bandeira I Dias de Oliveira Sá da Bandeira II Sabrosa Bonfim Aguiar I Palmela II J. Provisória Terceira II Palmela III Saldanha III IV Costa Cabral Terceira III Saldanha V VI Loulé I Terceira III Aguiar II Loulé II Sá da Bandeira III Aguiar III Ávila I Sá da Bandeira IV Loulé II Saldanha VII Sá da Bandeira V Ávila II F. Pereira de Melo I Ávila III F. Pereira de Melo II Braamcamp Rodrigues Sampaio F. Pereira de Melo III IV Luciano de Castro I Serpa Crisóstomo I II Dias Ferreira I II Hintze Ribeiro I Luciano de Castro I II Hintze Ribeiro II III Luciano de Castro III IV Hintze Ribeiro IV Franco Ferreira do Amaral Campos Henriques Teles Lima Veiga Beirão Teixeira de Sousa
Primeira República (1910-1926)	Governo Provisório (Braga) Chagas I Vasconcelos Leite Costa I Machado I II Azevedo Coutinho Pimenta de Castro J. Constitucional Chagas-Castro Castro Costa II Almeida Costa III J. Revolucionária (Pais) Pais Canto e Castro Tamagnini Barbosa I II Relvas Pereira I Sá Cardoso I Fernandes Costa Sá Cardoso II Pereira II Baptista-Ramos Preto Silva I Granjo I II Pinto Machado II Barros Queirós Granjo II Coelho Maia Pinto Cunha Leal Silva II III IV Ginestal Machado Castro II Rodrigues Gaspar Domingues dos Santos Guimarães Silva V Pereira III Silva VI
Segunda República (1926-1974)	Mendes Cabeçadas Gomes da Costa Carmona Vicente de Freitas I II Ivens Ferraz Oliveira Salazar I II III Caetano
Terceira República (1974-presente)	J. Salvação Nacional (Spínola) Governos Provisórios (1974-1976) Palma Carlos Gonçalves I II III IV Pinheiro de Azevedo Soares I II Nobre da Costa Mota Pinto Pintasilgo Sá Carneiro-Freitas do Amaral Pinto Balsemão I II Soares III Cavaco Silva I II III Guterres I II Barroso Santana Lopes Sócrates I II Passos Coelho I II Costa
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